GOVERNO DE JAIR BOLSONARO SOB RISCO: Governo precisa de autorização do Congresso para quitar despesas de R$ 146,7 bilhões
Governo precisa de no mínimo R$ 146,7 bilhões oriundos de operações de crédito para pagar despesas correntes, pela aprovação do PLN (projeto de lei do congresso Nacional) 4/2019
Trata-se de uma questão urgente, pelo fato de que já no mês de junho, existem despesas que ficarão sem suprimento de recursos.
A chamada “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica. Portanto, nesse momento o Poder executivo precisa que o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), aprove seu relatório, para que o PLN siga para ser aprovado em comissão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Sem a liberação do crédito suplementar, pela aprovação do PLN 4/2019, o Presidente Jair Bolsonaro estará sujeito ao descumprimento da "regra de ouro", o que configuraria crime de responsabilidade fiscal, podendo embasar um processo de impeachment, pois a Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).
O Tesouro Nacional revisou a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro neste ano, de R$ 110,4 bilhões para R$ 146,7 bilhões. De acordo com o órgão, a ampliação no rombo se deveu a inclusão de fatores de risco nas projeções, como frustração de investimentos, contingenciamentos, redução da amortização devido a possível queda do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) e risco de frustração de fontes de receitas disponíveis com queda da arrecadação.
O aumento na projeção foi feito em um momento em que o governo trabalha para aprovar um crédito suplementar para garantir o cumprimento da regra neste ano.
Texto e edição twitter.com/noticiasprobr
Trata-se de uma questão urgente, pelo fato de que já no mês de junho, existem despesas que ficarão sem suprimento de recursos.
A chamada “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica. Portanto, nesse momento o Poder executivo precisa que o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), aprove seu relatório, para que o PLN siga para ser aprovado em comissão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Sem a liberação do crédito suplementar, pela aprovação do PLN 4/2019, o Presidente Jair Bolsonaro estará sujeito ao descumprimento da "regra de ouro", o que configuraria crime de responsabilidade fiscal, podendo embasar um processo de impeachment, pois a Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).
O Tesouro Nacional revisou a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro neste ano, de R$ 110,4 bilhões para R$ 146,7 bilhões. De acordo com o órgão, a ampliação no rombo se deveu a inclusão de fatores de risco nas projeções, como frustração de investimentos, contingenciamentos, redução da amortização devido a possível queda do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) e risco de frustração de fontes de receitas disponíveis com queda da arrecadação.
O aumento na projeção foi feito em um momento em que o governo trabalha para aprovar um crédito suplementar para garantir o cumprimento da regra neste ano.
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