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E ainda edita três novos decretos, além de enviar um projeto de lei O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça (25) dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo, assinados em maio, que foram substituídos por três novos decretos e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o mesmo tema. O ministro Onyx Lorenzoni esteve reunido com os presidentes da Câmara e Senado, e líderes partidários de ambas as casas, para discutir temas que envolvem a posse e porte de arma de fogo, e também os CAC's (colecionador, atirador e caçador). Onyx afirmou que, "todo esse entendimento contou com a participação e conhecimento" do Presidente da República, Jair Bolsonaro, o Presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, e o ministro da Secretaria-geral, Jorge Oliveira. Os três decretos que foram publicados nesta tarde, numa edição extra do "Diário Oficial da União" • Decreto 9.844: regul...

Em novembro de 2017 os juristas Modesto Carvalhosa e Luis Carlos Crema, juntamente com o desembargador aposentado Laercio Laurelli, protocolaram no TSE o pedido de abertura de processo de cancelamento do registro civil, e, por conseguinte, a extinção de nove partidos políticos envolvidos em denúncias de corrupção no Brasil. Os partidos que correm o risco de terem seus registros cancelados são, o Partido dos trabalhadores (PT), Movimento democrático brasileiro (MDB), Partido progressista (PP), Partido republicano da ordem social (PROS), Partido republicano brasileiro (PRB), Partido comunista do Brasil (PC do B), Partido democrático trabalhista (PDT), Partido da República (PR) e Partido social democrático (PSD). Em seus embasamentos os autores utilizam o fato de que, a Operação Lava Jato revelou que as agremiações receberam recursos ilícitos de procedência estrangeira, realizaram atividades ilegais fora do país, planejaram e executaram elaboradas operações internacionais para ten...

O Presidente Jair Bolsonaro participou da Marcha para Jesus em São Paulo, e lá foi ovacionado pelos fiéis que participaram do encontro. Durante o evento o Presidente disse a jornalistas que pode disputar a reeleição em 2022, mas avaliou que, “Se tiver uma boa reforma política eu posso até nesse caldeirão jogar fora a possibilidade de reeleição", Contudo deixou claro que, "se não tiver uma boa reforma política e, se o povo quiser, estamos aí para continuar mais quatro anos.”. Mais cedo, quando esteve nesta manhã em Eldorado, cidade em que foi criado, para visitar a mãe e familiares, Jair Bolsonaro também fez menção a uma possível candidatura à reeleição: Meu muito obrigado a quem votou e quem não votou em mim. Lá na frente, todos votarão, tenho certeza. (...) Eu quero mudar o Brasil juntamente com vocês. Declarou.  Texto e edição  twitter.com/noticiasprobr

Desde que assumiu o cargo de ministra da mulher, da família e dos direitos humanos, Damares Alves já negou 1123 pedidos de indenização. As solicitações são de pessoas que se dizem vítimas do período militar. Conforme publicou a Crusoé, na próxima semana o conselho da comissão analisará outros 98 processos. As reuniões serão as primeiras do ano, pois os mais de mil pedidos indeferidos pela ministra até o momento, foram deixados por governos anteriores. Texto e edição  twitter.com/noticiasprobr

Por 47 votos a favor e 28 votos contrários, o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019 que susta o Decreto Presidencial 9785/2019 que flexibilizou as regras para posse e porte de armas. Agora o PDL será analisado e votado pela Câmara dos Deputados. O decreto presidencial alterou o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003) concedendo porte a 20 categorias profissionais e aumentando o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Os critérios para compra das armas também foram definidos de forma mais objetiva pelo decreto. Abaixo como cada senador votou na sessão, incluindo ausentes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), embora tenha se posicionado a favor do PDL 233, e contra o decreto do Presidente Jair Bolsonaro, não votou devido a condição de presidente da casa. SENADORES A FAVOR DO PDL 233, OU SEJA, CONTRA  A FLEXIBILIZAÇÃO DA POSSE E PORTE DE ARMAS: Alessandro Vieira PPS SE Alvaro Dias PODE P...

"hackers de juízes, procuradores,  jornalistas e talvez de parlamentares, bem como suas linhas auxiliares ou escândalos falsos não vão interferir na missão" Baseado em dados do Sinesp (estatísticas criminais baseadas em boletins de ocorrência estaduais e distrital), o Ministro da Justiça e segurança pública, Sérgio Moro, divulgou através de seu perfil no Twitter, uma tabela comparativa entre o 1° bimestre de 2018, com o mesmo período de 2019. Dos 9 tipos de crimes apresentados todos apontaram queda, destaque para a diminuição dos homicídios, queda de 23%, em números reais 1955 mortes por homicídio doloso a menos em todo país. Moro citou 5 ressalvas na mesma postagem em que demonstrou a redução dos índices criminais, onde o Ministro aproveitou para pedir pela aprovação do projeto anticrime, além de reforçar que "hackers e suas linhas auxiliares, e escândalos falsos", "não vão interferir na missão". Ressalvas: 1 - precisamos trabalhar para a ...

Ministro Sergio Moro divulgou uma nota sobre as matérias do site The Intercept que reproduzem mensagens entre procuradores da Lava Jato e entre ele próprio e Deltan Dallagnol, durante condução do processo do triplex que condenou Lula. Leia: Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo. Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

O líder do PSL no Senado Federal, Major Olimpio (SP), encaminhou um ofício ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo para suspender o recesso parlamentar de julho e votar a reforma da Previdência nesse período. Em nota, a assessoria do Partido Social Liberal (PSL) no Senado afirmou: O líder do PSL acredita ser essa a melhor alternativa para que se cumpra o cronograma de votação já construído entre o governo e os partidos que já declararam apoiar à proposta. Olimpio segue tentando obter apoio de mais senadores para que o cancelamento do recesso seja aprovado. Texto e edição  twitter.com/noticiasprobr

Na última quinta-feira (30), um texto alternativo de reforma da previdência foi apresentado pelo Partido Liberal (PL), antigo PR e legenda que abriga o presidente da comissão especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (AM). A emenda que sugere alterar a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, conta com o apoio de quase 200 deputados. A proposta de reforma previdenciária do PL mexe em pontos importantes do texto enviado pelo Ministro Paulo Guedes. Conforme publicou o portal de notícias renovamidia.com.br , com as mudanças apresentadas, o texto reduz a economia de R$ 1,2 trilhão prevista na proposta do ministro Paulo Guedes para algo entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões. A maioria dos apoios veio de deputados do chamado Centrão e da oposição que, juntos, têm imposto derrotas sucessivas ao governo. Segundo o Estadão, os principais líderes do Centrão estão entre os que assinaram a proposta: Aguinaldo Ribeiro (PP), Arthur Lir...

“houve uma decisão prévia, reflexiva e arquitetada” Segundo o Delegado da Polícia Federal, Rodrigo Morais Fernandes, a PF encontrou mais de 6 mil mensagens de aplicativos trocadas “com os mais variados interlocutores”. Conforme publicou o portal Conexaopolitica.com.br : A Polícia Federal enfatizou ainda que “houve uma decisão prévia, reflexiva e arquitetada” por parte de Adelio para “atentar contra a vida do candidato”. Texto e edição  twitter.com/noticiasprobr

O número superou as emendas encaminhadas à proposta do ex-presidente Michel Temer, que foi de 164. Sobre o tema o jurista Modesto Carvalhosa postou em sua conta no Twitter, "Ontem, deputados apresentaram à comissão especial da Câmara quase 300 emendas, boa parte para garantir aposentadorias especiais a determinadas categorias, descaradamente: “farinha pouca, meu pirão primeiro”. As ruas demonstraram clareza de propostas e princípios. Abram os olhos!" https://twitter.com/CarvalhosaMo/status/1134421300599037953?s=19 Conforme publicou O globo, a maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais (BPC), professores, trabalhadores rurais, aposentadoria em atividades de risco (policiais), regra de transição de servidores públicos e aumento das alíquotas de contribuição, pensões, cálculo do benefício, regime de capitalização e a retirada dos estados e municípios da proposta. Mas há também emendas globais, sugerindo várias modifica...

Governo precisa de no mínimo R$ 146,7 bilhões oriundos de operações de crédito para pagar despesas correntes, pela aprovação do PLN (projeto de lei do congresso Nacional) 4/2019 Trata-se de uma questão urgente, pelo fato de que já no mês de junho, existem despesas que ficarão sem suprimento de recursos. A chamada “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica. Portanto, nesse momento o Poder executivo precisa que o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), aprove seu relatório, para que o PLN siga para ser aprovado em comissão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Sem a liberação do crédito suplementar, pela aprovação do PLN 4/2019, o Presidente Jair Bolsonaro estará sujeito ao descumprimento da "regra de ouro", o que configuraria crime de responsabilidade fiscal, podendo embasar um processo de impeachment, pois a Constituição proíbe a realização de opera...

Na manhã desta terça-feira (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que as manifestações ocorridas no último domingo (26) possam ter deteriorado a relação entre Executivo, Judiciário e Legislativo. As declarações de Paulo Guedes foram após reunião no Palácio da Alvorada com os presidentes dos Três Poderes, o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. "Foi um café da manhã excelente. Não há nenhum antagonismo entre os Poderes", disse Guedes Segundo avaliou Guedes, as manifestações confirmaram a ideia de que a população defende mudanças como a reforma da Previdência. "Estamos confiantes de que Congresso vai aprovar a reforma", afirmou. Texto e edição Tiago Nascimento 

"O sentimento das ruas" O dia 26 de maio de 2019, no Brasil, foi um dia ensolarado e com temperatura agradável, cenário condizente com o evento ocorrido em nível Nacional, o povo brasileiro vestiu-se de verde e amarelo para sair às ruas, e de uma vez por todas parece ter entendido, que este solo é sagrado, e que a situação política, outrora entendida como "imutável", não corresponde àquilo que todos nós merecemos. As manifestações ocorridas por todo o Brasil, que tinham como pautas a reforma da previdência, pacote anticrime, MP 870 e a CPI da Lava Toga, chama a atenção por estar, sobre tudo pela antiga lógica tupiniquim, fora de época, visto que a atenção popular pela política no país, pelo menos no período pós regime militar, sempre foi tido como algo incomum, e embora tenha existido grandes manifestações populares, que pediam o impeachment da então Presidente Dilma Rousseff, como afirmou o comentarista político, Caio Coppolla, "tinham caráter de desc...

O primeiro passo para a tramitação da reforma da previdência, é a instalação da comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Rodrigo Maia disse hoje (08), que pretende instalar a CCJ, na próxima sexta-feira (13) Devido a reforma da previdência tratar-se de uma emenda à constituição, o início dos trabalhos é aguardo pelo governo, pois é pela CCJ que se dará início a tramitação da reforma, onde a Comissão verifica inicialmente, se a proposta respeita os princípios constitucionais. Em sendo admitida pela CCJ, a reforma da Previdência terá que ser analisada em seu mérito por uma comissão especial que deverá ser também instalada pelo Presidente da casa, Rodrigo Maia. Texto e edição Tiago Nascimento  Fonte das informações  renovamidia.com.br